Relatório da Semae reúne 936 contribuições da sociedade e servirá de base para políticas públicas voltadas à gestão sustentável da zona costeira catarinense

A Secretaria de Estado do Meio Ambiente e da Economia Verde (Semae) publicou o relatório “Gestão da Zona Costeira de Santa Catarina: percepções sociais e subsídios à tomada de decisão”, documento que reúne os principais resultados da consulta pública sobre os desafios e prioridades para a gestão da faixa costeira do Estado. A publicação consolida 936 contribuições recebidas da sociedade e transforma a participação social em subsídios técnicos para orientar políticas públicas, programas e instrumentos de planejamento voltados ao desenvolvimento sustentável do litoral catarinense.

O documento tem origem na II Conferência da Zona Costeira de Santa Catarina e foi construído a partir dos debates realizados durante a oficina técnica “Diálogos Setoriais para a Gestão Costeira”, promovida no terceiro e último dia do evento. A oficina reuniu cerca de 60 participantes, entre gestores municipais, técnicos da área ambiental e representantes de 36 municípios da zona costeira, organizados nos cinco setores costeiros do Estado. Neste primeiro momento de debates, os participantes da oficina técnica discutiram os quatro eixos temáticos da conferência (economia azul, cidades costeiras resilientes, governança costeira e culturaoceânica), identificaram os principais desafios de cada região e elaboraram propostas de soluções e de responsabilidades institucionais para a gestão costeira.

Para o secretário de Estado do Meio Ambiente e da Economia Verde, Guilherme Dallacosta, o relatório representa um importante instrumento para fortalecer a tomada de decisão baseada em evidências e na participação social. “A gestão da zona costeira exige planejamento, coordenação entre instituições e, principalmente, escuta qualificada da sociedade. Este relatório demonstra que o Estado possui hoje uma base técnica e social consistente para orientar suas decisões. Mais do que registrar percepções, o documento aponta prioridades claras para que possamos avançar na proteção do litoral catarinense, conciliando desenvolvimento, conservação ambiental e qualidade de vida para a população”, afirma.

Esse diagnóstico inicial deu origem ao documento-base submetido posteriormente à consulta pública online, ampliando a participação para moradores, pesquisadores, representantes do setor produtivo, organizações da sociedade civil e demais interessados na gestão do litoral. Ao todo, a consulta registrou 936 contribuições, sendo que 75,1% dos participantes possuem vínculo com a região costeira há mais de dez anos e 67% são moradores permanentes, demonstrando forte representatividade , aderência territorial e legitimidade das informações coletadas.

Entre os resultados, destacam-se a ampla concordância  com o diagnóstico elaborado durante a Conferência (94, 5% de aprovação total ou com algumas ressalvas ao documento base) e a consolidação de uma agenda de prioridades para a atuação do Estado. Quando convidados a apontar o principal problema do litoral catarinense, 44% dos participantes indicaram a ocupação irregular e a especulação imobiliária, enquanto 25,5% destacaram a insuficiência do saneamento básico. Já ao responderem sobre por onde o poder público deve começar suas ações, o saneamento básico apareceu como prioridade absoluta para 78,3% dos respondentes , seguido pelo zoneamento ecológico-econômico (51%) e pelas soluções baseadas na natureza (41%).

Os dados também revelam diferenças entre as regiões do litoral catarinense. Nos setores Norte, Centro-Norte e Central, predominam as preocupações relacionadas à ocupação desordenada e à pressão imobiliária. Já nos setores Centro-Sul e Sul, o saneamento básico aparece como a principal demanda da população, evidenciando a necessidade de estratégias territoriais específicas dentro de uma política estadual integrada.

A gerente de Integração e Planejamento Ambiental da Semae, Monica Koch, destaca que a construção coletiva fortalece a governança costeira e aproxima as políticas públicas das necessidades reais do território. “O diferencial deste trabalho foi integrar diferentes olhares sobre a zona costeira. A Conferência reuniu gestores e técnicos dos municípios, enquanto a consulta pública ampliou essa escuta para toda a sociedade. O resultado é um diagnóstico robusto, legitimado por quem vive, trabalha e conhece o litoral catarinense, oferecendo subsídios concretos para orientar o planejamento ambiental e a gestão costeira nos próximos anos”, acrescenta.

Após sua publicação, o documento será encaminhado às instâncias responsáveis pela governança costeira em Santa Catarina, entre elas o Grupo de Coordenação do Plano Estadual de Gerenciamento Costeiro (GCGERCO), a Comissão Estadual Coordenadora do Zoneamento Ecológico-Econômico (CEZEE) e o Núcleo Interinstitucional de Gestão e Planejamento Ambiental (NIGEPLAM), que utilizarão os resultados como subsídio para o aperfeiçoamento das políticas públicas voltadas à gestão da zona costeira.

936 contribuições recebidas durante a consulta pública.
75,1% dos participantes possuem vínculo com o litoral catarinense há mais de dez anos.
67% são moradores permanentes da região costeira.
94,5% aprovaram totalmente ou com ressalvas o documento-base elaborado a partir da Conferência.

44% – Ocupação irregular e especulação imobiliária.
25,5% – Insuficiência de saneamento básico.

1. Saneamento básico.
2. Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE).
3. Soluções Baseadas na Natureza.
4. Gestão costeira integrada.
5. Capacitação técnica e fortalecimento institucional.

• Mais fiscalização e ordenamento territorial.
• Integração entre órgãos públicos.
• Continuidade das políticas públicas.
• Fortalecimento do planejamento costeiro.
• Investimentos em infraestrutura ambiental e saneamento.

O documento completo do resultado da Consulta Pública da Zona Costeira pode ser acessado pelo link.